O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da
Região Ampliada Noroeste – CIREUNO, neste ato representado por sua Secretária Executiva,
Sra. Camila Silva de Matos, vem por meio deste, manifestar repudio a conduta praticada pelo
então vereador de Patos de Minas/MG, Sr. Jose Luiz Borges no dia 17/04/2024.
No dia 17/04/2024, o então camarista Sr. Jose Luiz Borges divulgou em suas
redes socias vídeos em que ele manobrava uma ambulância do CISREUNO – SAMU, que
estava em atendimento, sem autorização ou legalidade.
Primeiramente, cumpre destacar que, as ambulâncias do SAMU 192, segundo
o que leciona o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 29, gozam de livre circulação,
estacionamento e parada, quando em serviço de urgência.
Destaca-se ainda que, a equipe do SAMU 192, no caso em tela, estava em
atendimento de urgência, socorrendo um adolescente de 15 (quinze) anos, que sofria de crises
convulsivas graves.
Outrossim, é necessário esclarecer que, o atendimento foi realizado nas
proximidades da rua José de Santana, em Patos de Minas/MG, local central da cidade, de
dificílimo estacionamento.
Em um atendimento de urgência e emergência, cada segundo é decisivo para
o sucesso do procedimento, por conta disso, a própria legislação prevê a livre circulação,
estacionamento e parada das ambulâncias, não podendo os socorristas escolherem apenas
locais apropriados para estacionar, perdendo tempo preciosos de atendimento ao paciente.
O compromisso do SAMU 192 é de salvar vidas.
É lamentável que o representante do povo, eleito para defender os interesses
fundamentais da população, entre eles o direito à saúde, adote uma postura de descaso e
desrespeito, não só em relação ao SAMU, mas principalmente em relação ao paciente.
Desta forma, lamentamos atitudes de desrespeito a vida humana e ao trabalho
de primeiros socorros, como a que aconteceu no dia 17/04/2024, e lutaremos para manter a
honra e probidade do serviço prestado pelo CISREUNO, destacando ainda que, medidas
administrativas e judiciais cabíveis já estão sendo tomadas.